Fonte: g1.globo.com

Moriá

O Congresso promulgou emenda constitucional que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios. A medida cria espaço fiscal de R$ 12,4 bilhões em 2026, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara.

Na prática, o governo federal ganha margem extra de gastos em um ano eleitoral, o que pode influenciar a trajetória fiscal e o ambiente macroeconômico.

A medida também criou uma transição de 10 anos, a partir de 2027, para que o governo federal incorpore o estoque de precatórios que deve na meta fiscal.

O efeito da emenda
Antes da emenda, a previsão era de que os precatórios dos municípios deveriam ser liquidados até o final de 2029. Um montante que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dobrou desde 2019, passando de R$ 52 bilhões para R$ 105 bilhões em 2024.

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